Com ampla maioria, a Câmara de Campos do Jordão aprovou a criação de um sistema rotativo de estacionamento na cidade. 11 dos 13 vereadores votaram a favor do Projeto de Lei apresentado pelo Governo Municipal. Zezito e Dra. Izabel se posicionaram contra.enbsp;
A proposta já havia passado em primeira discussão e recebeu emendas para a votação definitiva. As modificações foram sugeridas durante consulta pública. “Buscamos aprimorar o projeto olhando o lado do jordanense, a questão dos idosos, das pessoas com deficiência, que também foram contemplados”, destacou o presidente da Câmara, Filipe Cintra.
Zona Azul e Zona Verde
O texto aprovado na Câmara prevê a implantação do estacionamento rotativo em duas regiões distintas: a comercial, chamada de Zona Azul, e a turística, intitulada como Zona Verde, ambas com horários de funcionamento e valores distintos.
Na Zona Azul, que abrange Vila Abernéssia e Vila Jaguaribe, o estudo de viabilidade técnica feito pela Subsecretaria de Mobilidade Urbana prevê a criação de 1.498 vagas, sendo 157 destinadas a motos, 23 a idosos, 21 a pessoas com deficiência e 8 para carga e descarga. O sistema vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com valor de R$ 2,40 a hora. Aos sábados, das 09h às 13h. Domingos e feriados não haverá cobrança.
A Zona Verde, que inclui Vila Capivari e demais áreas turísticas, vai contar com 1.575 vagas, sendo 90 para motos, 10 para pessoas com deficiência, 8 para idosos e 7 de carga e descarga. O valor da hora estacionada será de R$ 5, o dobro da área comercial. A Zona Verde vai funcionar todos os dias, das 9h às 22h, incluindo sábados, domingos e feriados.enbsp;
Nos dois setores, caçambas que ocuparem vagas de estacionamento também serão cobradas. Motos vão pagar 25% do valor da hora. Veículos oficiais, de serviços públicos (energia, água, gás, telecomunicações) e de órgãos de imprensa estão isentos da tarifa.
Segundo o estudo de viabilidade técnica, a expectativa de arrecadação mensal com a Zona Azul e a Zona Verde é de R$ 739,4 mil. Os recursos serão destinados para pagar a empresa responsável pelo sistema e o saldo líquido será enviado ao Fundo de Mobilidade Urbana.
Tempo de permanência
Na Zona Azul, o tempo máximo de permanência será de duas horas. Na zona verde, quatro horas. Nas duas regiões, não será permitida a renovação na mesma vaga para garantir a rotatividade. O tempo de tolerância sem a cobrança será de 15 minutos. Após esse período, o motorista terá de pagar cinco vezes o valor da tarifa em até duas horas. Se deixar para regularizar no dia seguinte, a penalidade sobe para 10 vezes a tarifa. Quem se recusar a pagar será multado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
As emendas
O texto original sofreu modificações na votação definitiva. Entre as principais alterações está a redução do horário de funcionamento da Zona Azul (Abernéssia e Jaguaribe) aos sábados. A cobrança será das 9h às 13h e não mais até às 18h como estava previsto.
Em caso de obras, além das caçambas, os veículos de prestação de serviço também serão cobrados pelo uso das vagas. Pessoas com 60 anos ou mais, que na versão inicial teriam 50% de desconto, agora não serão cobrados nas vagas específicas para idosos. Nas demais vagas, irão pagar metade da tarifa.
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Pessoas com deficiência terão isenção em qualquer vaga, seja exclusiva ou não. Os vereadores também determinaram que a prestação de contas da empresa contratada para gerir o sistema seja feita mensalmente no Portal da Transparência.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Carlos Eduardo (Caê). “Todas as alterações são viáveis, um projeto importante para o desenvolvimento da cidade garantindo a rotatividade no comércio local”, ressaltou. Após sancionar a lei, o próximo passo será abrir licitação para contratar a empresa responsável pela implantação e gestão da Zona Azul e Zona Verde.
Fonte: imprensa@camposdojordao.sp.gov.brenbsp;